RODRIGO DIAS: Nova lei que garante proteção a entregadores de aplicativo
Foi sancionada a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de Covid-19.A norma havia sido apreciada em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.Conforme as novas regras, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar de seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o...