Sabia que Agora Você Pode Evitar a um Processo Penal?

A Lei 13.964/19, popularmente conhecida como Lei Anticrime, em vigor desde janeiro deste ano, trouxe uma nova oportunidade do sistema judiciário evitar a abertura de um processo penal. Essa possibilidade já existe nas leis penais, através dos conceitos de transação penal e suspensão condicional do processo, porém, esses conceitos eram aplicados apenas a infrações de menor gravidade.O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento adicional que o Ministério Público pode utilizar para propor a réus em processos criminais...

28/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Recuperação de Valores Indevidos: Direito das Empresas do Simples Nacional

O escritório Rodrigo Dias Advogado e Consultoria Jurídica está pronto para auxiliar você, empresário(a), a reaver os impostos pagos de forma equivocada, em um prazo de até 60 dias.O dinheiro que você paga a mais em impostos não pertence ao Governo; ele é seu! E não são apenas as empresas enquadradas no Simples Nacional que enfrentam pagamentos incorretos de impostos. O desafio é que essas empresas frequentemente encontram dificuldades para recuperar esses valores, devido a diversos fatores. A falta...

28/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Temos Informações Cruciais para Médicos Residentes nos Últimos 5 Anos

 Não deixe de conhecer seus direitos se você concluiu a residência médica recentemente.O direito ao auxílio moradia é assegurado a você.A bolsa mensal de aproximadamente R$ 2.900,00 não é a única remuneração que um médico residente tem direito a receber.Além da bolsa, a instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica deve fornecer alojamento a todos os médicos residentes durante o período da residência.Caso você esteja atualmente na residência e não esteja recebendo esse benefício, é viável buscar...

28/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Garantindo o Direito à Intervenção A.B.A.: Tratamento Multidisciplinar para Crianças Autistas Coberto por Planos de Saúde

Os direitos das crianças autistas à intervenção A.B.A. (Applied Behavior Analysis) por meio de tratamento multidisciplinar custeado por operadoras de planos de saúde.Os serviços de saúde estão obrigados a cobrir a totalidade dos tratamentos médicos recomendados para crianças autistas. Infelizmente, muitos pais se deparam com uma realidade frustrante: as operadoras de planos de saúde não dispõem de profissionais especializados nesse método, levando os pais a recorrerem a processos judiciais para garantir que os convênios cubram integralmente o tratamento em...

28/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Ampliação do Adicional: Aposentados com Necessidade de Assistência Terão Direito a 25%

A concessão de um adicional de 25% passará a abranger todos os aposentados que necessitem de assistência contínua de terceiros, conforme a recente deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão referente ao artigo 15 da Lei nº 8.213/91 reavivou as perspectivas dos aposentados.A legislação em vigor estabelece um aumento de 25% sobre o montante do benefício, mas essa disposição estava restrita aos aposentados por invalidez.Com a resolução do STJ, essa vantagem passa a ser extensiva a todos...

28/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Preparação e Adequação Empresarial

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Preparação e Adequação EmpresarialÉ hora de adaptar os procedimentos da sua empresa de acordo com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020. Embora as penalidades por não conformidade tenham sido adiadas para agosto de 2021 por meio da Lei 14.010/2020, é crucial se preparar para essa mudança. A equipe da Agostini & Soares Advocacia está pronta para...

25/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Desvendando as Vantagens Ocultas da Holding: Muito Além da Blindagem Patrimonial

  Desvendando as Vantagens Ocultas da Holding: Muito Além da Blindagem PatrimonialNo cenário empresarial, o termo "holding" já se firmou como sinônimo de proteção para o patrimônio. Porém, poucos estão cientes dos inúmeros benefícios que uma holding pode proporcionar às empresas, que ultrapassam amplamente a mera salvaguarda de bens e direitos.Aqui, exploraremos as funções centrais de uma holding patrimonial e as vantagens intrínsecas dessa estrutura jurídica:Sucessão Facilitada A transição nos cargos de liderança, seja devido a óbito ou questões gerenciais,...

24/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Médico, você sabia que seu patrimônio está em perigo?

No Brasil, surgem 100 novas ações diariamente decorrentes de erros médicos.E em 73% destas ações, os médicos acabam sendo condenados a pagar vultosas indenizações a pacientes e familiares.Além disso, estudos recentes mostram que nos últimos 5 anos, houve um crescimento exponencial dessas demandas.Se você é um profissional médico que exerce uma atividade de risco, não deveria deixar de se resguardar. Existem mecanismos legítimos que, além de protegerem seus ativos contra possíveis riscos, podem oferecer vantagens adicionais, como benefícios tributários...

24/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Receber uma Denúncia no CRM Pode Causar Profunda Angústia em Sua Vida

Passar por um processo de natureza ético-disciplinar não é uma experiência agradável para nenhum indivíduo atuando como profissional.Este evento inevitavelmente resulta em considerável angústia, ansiedade, tensão e desgaste para o profissional, mesmo que ele não se sinta responsável por qualquer ação questionável.Com frequência, o profissional pode acreditar que sempre agiu com diligência, integridade, cautela e confidencialidade em relação ao paciente e à instituição de saúde. No entanto, ele pode ser surpreendido por uma acusação desfavorável.Então, qual é o caminho...

24/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Renegociação de Dívidas: Por Onde Iniciar?

   Renegociação de Dívidas: Por Onde Iniciar?  A ausência de um planejamento financeiro adequado, a sedução do crédito acessível e as taxas de juros elevadas constituem os principais fatores que conduzem os cidadãos brasileiros a se encontrarem endividados a cada ano. Quando as prestações de um empréstimo atingem níveis insustentáveis, deixando de se ajustar às possibilidades financeiras, a abordagem mais sensata é contatar o banco credor e pleitear uma reestruturação dos compromissos financeiros.Apesar de muitos indivíduos optarem por buscar a reestruturação...

24/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Entre em Contato

Nossa equipe está a sua disposição para lhe atender

Nosso Escritório

Logo 2