É verdade que uma dívida prescreve?

  É verdade que uma dívida prescreve? Com efeito, é verídico que a prescrição de dívidas está sujeita a uma série de normas para sua efetivação. Devido a todas essas nuances, a temática da prescrição de dívidas frequentemente suscita dúvidas entre as pessoas. Afinal, quais categorias de dívidas estão sujeitas à prescrição? Quais são os prazos aplicáveis e por que esse fenômeno ocorre?A prescrição denota a expiração do prazo para exercer o direito de ação. Isso significa que, mesmo que a...

24/08/2023By Sem CategoriasRead more...

Qual a importância do inventário e quem deve fazê-lo?

 RODRIGO DIASAdvogadoA morte de um ente querido é um assunto sempre doloroso, e que traz geralmente sofrimento para os familiares.Quando ocorre, não raro as pessoas procuram adiar ao máximo as decisões que devem fazer, evitando qualquer situação que possa implicar em maiores preocupações e dissabores entre os envolvidos, já tão fragilizados pelo ocorrido.Mas com o falecimento de uma pessoa, é necessário a abertura do processo de inventário. Ou seja, fazer o levantamento dos bens (imóveis e/ou móveis) deixados pela pessoa...

23/09/2022By Direito de FamíliaRead more...

Isenções de impostos aos portadores de deficiências

*Publicado no Portal Paralelo 29Infelizmente, enfermidades como câncer, diabetes, hérnia de disco, hepatite, osteoporose, artrite, artrose e AVC, dentre outras, afetam o cotidiano de milhares de brasileiros.Conforme dados do IBGE, em torno de 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na hora de comprar um automóvel.Atualmente, conforme legislação vigente há aproximadamente setenta doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto. Só que muitos dos que podem ter...

23/09/2022By NotíciasRead more...

Violência psicológica contra mulher vira crime. O que muda?

*Publicado no Portal Paralelo 29Importantes conquistas no combate à violência contra a mulher foram alcançadas com a Lei 14.188/2021, publicada nesta quinta-feira (29/7) no Diário Oficial da União.A nova lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, além de estabelecer outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero. As mudanças criadas pela nova lei configuram mais um passo na lenta alteração da cultura machista e patriarcal.Confira...

23/09/2022By NotíciasRead more...

RODRIGO DIAS: Nova lei que garante proteção a entregadores de aplicativo

Foi sancionada a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de Covid-19.A norma havia sido apreciada em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.Conforme as novas regras, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar de seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o...

05/09/2022By NotíciasRead more...

Total de famílias com contas atrasadas é o maior em 12 anos

O percentual de famílias com dívidas e/ou contas em atraso apresentou, em fevereiro, o maior patamar desde março de 2010, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (3), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).“Alcançando 27% dos lares, o indicador de inadimplência apresentou, em fevereiro, aumento de 0,6 ponto percentual (pp) em relação a janeiro e de 2,5 pp na comparação com fevereiro de...

11/08/2016By NotíciasRead more...

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